22
Flávio BolsonaroPL · número 22
Arquivado
fatos: 2007–2018
Rachadinhas na ALERJ (caso Queiroz)
Segundo o Ministério Público do Rio, assessores do gabinete de Flávio na Alerj devolviam parte do salário, a chamada “rachadinha”. O caso foi arquivado em 2022 porque a Justiça anulou as provas, sem decidir se houve crime.
Defesa e contraponto: Flávio nega as acusações; a defesa considera o caso encerrado e sustenta que a investigação tramitou em instância incompetente. Críticos apontam que o arquivamento decorreu da anulação de provas, sem julgamento de mérito.
Ver detalhes do processo e fontes
- Papel do candidato
- Denunciado em nov/2020 como líder do suposto esquema (com Queiroz e mais 15 pessoas).
- Acusação ou suspeita
- Peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Segundo o MPRJ, assessores repassavam salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz (apontado como operador); desvio estimado de R$ 6 milhões. Investigação aberta em 2018 após relatório do Coaf sobre movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz.
- Em que pé está
- STJ anulou quebras de sigilo e decisões do juiz Flávio Itabaiana (2021) e foi reconhecido o foro no TJ-RJ. O Órgão Especial do TJ-RJ arquivou a denúncia em 16/05/2022, a pedido do procurador-geral de Justiça. Em 26/02/2025, Gilmar Mendes (STF) negou dois recursos do MPRJ para reabrir o caso. O MP pode oferecer nova denúncia se reunir novas provas. Último andamento: 26/02/2025.
- Quem investiga ou julga
- MPRJ (GAECC) / TJ-RJ Órgão Especial / STJ / STF
- Condenação definitiva
- Não
fonte Poder360 (27/02/2025); Jornal de Brasília/Folhapress (27/02/2025); InfoMoney; Correio Braziliense (out/2022)poder360.com.brjornaldebrasilia.com.brpoder360.com.br
Em investigação
fatos: 2021
Financiamento da mansão em Brasília pelo BRB (desdobramento do caso Banco Master)
A Polícia Federal investiga se Flávio teve vantagem ao financiar, com juros abaixo da média, uma mansão de R$ 6 milhões pelo BRB, banco público do Distrito Federal. Não há acusação formal contra ele.
Defesa e contraponto: Flávio afirmou à época ter renda mensal de R$ 56 mil e capacidade para arcar com o financiamento. A defesa não havia se manifestado sobre a nova frente até 02/10/2026.
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- Papel do candidato
- Operação de crédito dele está sob análise da PF; não há indiciamento conhecido.
- Acusação ou suspeita
- Compra de mansão de R$ 6 milhões no Lago Sul em 29/01/2021, com entrada de R$ 2,87 milhões e financiamento de R$ 3,1 milhões do BRB a 3,71% ao ano, abaixo da média de ~4,85% praticada pelo banco. A PF apura se houve mudança de regras de crédito em benefício do senador e se as condições funcionaram como meio de influência política. O BRB era presidido por Paulo Henrique Costa, depois preso no caso Master.
- Em que pé está
- Em investigação. O financiamento passou a integrar o inquérito após auditoria independente contratada pela nova gestão do BRB (relatório entregue à PF em fevereiro). O empréstimo de 30 anos foi quitado em cerca de 3 anos. Último andamento: out/2026.
- Quem investiga ou julga
- Polícia Federal – inquérito sobre Banco Master/BRB
- Condenação definitiva
- Não
fonte Jornal do Brasil (out/2026); Diario de Pernambuco (02/10/2026); ND+ (02/10/2026); Agenda do Poderdiariodepernambuco.com.brjb.com.br
Em investigação
fatos: 2024–2025
Filme 'Dark Horse' e repasses de Daniel Vorcaro (Banco Master)
A Polícia Federal investiga o dinheiro que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, enviou a pedido de Flávio para o filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Flávio diz que foi patrocínio privado e legal.
Defesa e contraponto: Flávio diz que o pedido foi patrocínio privado, sem dinheiro público e sem irregularidade, e que conheceu Vorcaro em dez/2024, antes de suspeitas públicas. A produtora afirma que todos os recursos foram usados no filme.
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- Papel do candidato
- Pediu os recursos a Vorcaro; o inquérito apura o envolvimento dele. Não há indiciamento conhecido.
- Acusação ou suspeita
- O Intercept Brasil divulgou em 13/05/2026 áudio e mensagens em que Flávio negocia com Vorcaro US$ 24 milhões (~R$ 134 milhões) para o filme sobre Jair Bolsonaro. Em proposta de delação, Vorcaro admitiu ter enviado R$ 61 milhões. O fundo Havengate (EUA), ligado a aliados de Eduardo Bolsonaro, recebeu cerca de US$ 10,6 milhões em aportes de Vorcaro solicitados por Flávio. A PF apura origem, destino e finalidade dos recursos e suposta transferência a Eduardo.
- Em que pé está
- Inquérito aberto em 23/07/2026 por André Mendonça, a pedido da PF e com parecer favorável da PGR. Apuração sobre emendas parlamentares ligadas ao filme segue em outro inquérito (relator Flávio Dino). Último andamento: 23/07/2026.
- Quem investiga ou julga
- STF (relator André Mendonça) / Polícia Federal / PGR
- Condenação definitiva
- Não
fonte O Povo/DW (23–26/07/2026); Correio da Manhã (05/2026 e 07/2026); DGABC; Itatiaia; Diario de Pernambuco (01/09/2026)correiodamanha.com.brcorreiobraziliense.com.br
Arquivado
fatos: Eleições anteriores a 2020
Declaração de patrimônio e imóveis à Justiça Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral investigou se Flávio declarou imóveis de forma errada à Justiça Eleitoral. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio arquivou a investigação por demora excessiva, sem acusação formal.
Defesa e contraponto: Flávio nega irregularidades; a defesa pediu que o arquivamento fosse mantido.
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- Papel do candidato
- Investigado em inquérito eleitoral.
- Acusação ou suspeita
- Suspeita de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro na declaração de imóveis em campanhas.
- Em que pé está
- A PF pediu arquivamento em mar/2020, mas o MP Eleitoral manteve a investigação, que apurava valores diferentes declarados para o mesmo imóvel nas eleições de 2014 e 2016. Em mai/2023, o TRE-RJ mandou arquivar o inquérito por excesso de prazo, sem acusação formal. Último andamento: 45047.0.
- Quem investiga ou julga
- Ministério Público Eleitoral (204ª Promotoria-RJ) com apoio do GAECC/MPRJ
- Condenação definitiva
- Não
fonte IstoÉ Dinheiro (22/05/2020); Estado de Minas (23/05/2023); Congresso em Focoem.com.brcongressoemfoco.com.brjornaldebrasilia.com.br
Anulado
fatos: 2009–2014
Triplex do Guarujá (Lava Jato)
Lula foi condenado e ficou preso 580 dias, acusado de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS. Em 2021, o STF anulou o processo porque o caso estava na vara errada e o juiz foi considerado parcial. O caso acabou prescrito, sem novo julgamento.
Defesa e contraponto: A defesa afirma que o processo teve 'grosseiras ilegalidades' e que Lula foi alvo de perseguição. Críticos ressaltam que a anulação foi processual (competência e suspeição) e não houve julgamento de mérito absolutório.
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- Papel do candidato
- Réu e condenado.
- Acusação ou suspeita
- Corrupção passiva e lavagem: a OAS teria pago vantagem indevida por meio do triplex e de sua reforma.
- Em que pé está
- Condenado por Sergio Moro (jul/2017, 9 anos e 6 meses); TRF4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês (jan/2018); STJ reduziu (2019). Lula ficou preso 580 dias (abr/2018–nov/2019). Em 08/03/2021, Fachin (STF) anulou o processo por incompetência de Curitiba; o STF também declarou Moro suspeito (2021). Remetido à JF-DF, o caso foi arquivado por prescrição (2022). Último andamento: 2022.
- Quem investiga ou julga
- 13ª Vara Federal de Curitiba / TRF4 / STJ / STF / JF-DF
- Condenação definitiva
- Não
fonte Poder360; Metrópoles (08/03/2021); Congresso em Foco; Politize; DCIcongressoemfoco.com.brpoder360.com.br
Anulado
fatos: 2010–2014
Sítio de Atibaia (Lava Jato)
Lula foi condenado por reformas num sítio em Atibaia pagas por empreiteiras. O STF anulou o processo em 2021, e a Justiça do Distrito Federal não aceitou a nova acusação.
Defesa e contraponto: A defesa sustenta que o sítio nunca pertenceu a Lula e que não houve contrapartida. Críticos apontam que o caso se encerrou sem análise de mérito.
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- Papel do candidato
- Réu e condenado.
- Acusação ou suspeita
- Corrupção e lavagem: reformas no sítio frequentado por Lula pagas por OAS, Odebrecht e Schahin (cerca de R$ 1 milhão, segundo o MPF).
- Em que pé está
- Condenado pela juíza Gabriela Hardt (fev/2019, 12 anos e 11 meses); TRF4 aumentou para 17 anos e 1 mês (nov/2019). Anulado pelo STF em 2021 junto com os demais processos de Curitiba; a JF-DF rejeitou nova denúncia em ago/2021. Último andamento: ago/2021.
- Quem investiga ou julga
- 13ª Vara Federal de Curitiba / TRF4 / STF / JF-DF
- Condenação definitiva
- Não
fonte Metrópoles; Poder360; Politize; Tribuna PRgazetadopovo.com.brcongressoemfoco.com.br
Anulado
fatos: 2010–2012
Terreno para o Instituto Lula (Lava Jato)
Lula era réu por suposta compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht. O STF anulou o processo em 2021 e ele foi encerrado.
Defesa e contraponto: A defesa afirma que o terreno nunca foi do Instituto, que sempre funcionou em sede própria.
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- Acusação ou suspeita
- Corrupção: a Odebrecht teria comprado terreno de cerca de R$ 12 milhões destinado a nova sede do Instituto Lula.
- Em que pé está
- Anulado pelo STF (Fachin, 2021) e remetido à JF-DF, onde foi encerrado; a defesa informa absolvição. Último andamento: 2021.
- Quem investiga ou julga
- 13ª Vara Federal de Curitiba / STF / JF-DF
- Condenação definitiva
- Não
fonte DOL (2017); Congresso em Foco (03/2021); site do PT (defesa)conjur.com.brobservador.pt
Suspenso
fatos: 2013–2014
Doações da Odebrecht ao Instituto Lula (Lava Jato)
Lula era réu por doações da Odebrecht ao Instituto Lula que, segundo a acusação, eram propina disfarçada. O STF anulou o processo em 2021 e depois o suspendeu, porque se baseava em provas que o próprio STF proibiu usar. Não há registro de que tenha sido retomado.
Defesa e contraponto: A defesa nega e trata as doações como legais.
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- Acusação ou suspeita
- Lavagem de dinheiro: o Instituto teria recebido R$ 4 milhões da Odebrecht disfarçados de doações.
- Em que pé está
- Anulado pelo STF (Fachin, 08/03/2021) junto com os demais processos de Curitiba e remetido à Justiça Federal do DF. Em set/2021, Lewandowski (STF) suspendeu a ação em relação a Lula, porque ela se baseava em provas do acordo de leniência da Odebrecht que o STF proibiu usar; em fev/2023, estendeu a suspensão a Paulo Okamotto e Antonio Palocci. A PGR pediu a retomada; não há registro de retomada. Último andamento: 44958.0.
- Quem investiga ou julga
- 13ª Vara Federal de Curitiba / STF
- Condenação definitiva
- Não
fonte Metrópoles (08/03/2021); Conjur (15/09/2021 e 14/02/2023); CNN Brasil; O Povo (23/02/2023)conjur.com.brconjur.com.brcnnbrasil.com.bropovo.com.br
Absolvido
fatos: 2015
Obstrução de justiça (caso Delcídio do Amaral/Nestor Cerveró)
Lula foi acusado de tentar comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras. Foi absolvido em 2018, a pedido do próprio Ministério Público.
Defesa e contraponto: A defesa sempre afirmou que Lula não interferiu em depoimentos.
Ver detalhes do processo e fontes
- Acusação ou suspeita
- Acusação de tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró e impedir sua delação.
- Em que pé está
- Absolvido em jul/2018 a pedido do próprio MPF; o procurador não viu tentativa real de embaraço às investigações. Último andamento: jul/2018.
- Quem investiga ou julga
- 10ª Vara Federal do DF
- Condenação definitiva
- Não
fonte DCI; DOLcongressoemfoco.com.brmigalhas.com.br
Absolvido
fatos: 2002–2016
'Quadrilhão do PT' (organização criminosa)
Lula e outros líderes do PT foram acusados de formar uma organização criminosa, o “quadrilhão do PT”. Foram absolvidos em 2019.
Defesa e contraponto: A defesa cita a absolvição como prova de que a acusação era infundada.
Ver detalhes do processo e fontes
- Papel do candidato
- Réu, com outros dirigentes do PT.
- Acusação ou suspeita
- Organização criminosa; a acusação dizia que o esquema teria rendido R$ 1,48 bilhão em propinas ao PT.
- Em que pé está
- Absolvido sumariamente em dez/2019. Último andamento: dez/2019.
- Quem investiga ou julga
- Justiça Federal do DF
- Condenação definitiva
- Não
fonte DCI; site do PTmoneytimes.com.bragazeta.com.br
Arquivado
fatos: 2008–2015
Operação Janus – BNDES/Angola e contratos de Taiguara Rodrigues
Lula foi acusado de ajudar a Odebrecht a conseguir empréstimos do BNDES para obras em Angola. Foi absolvido de parte das acusações e o processo foi encerrado em 2020.
Defesa e contraponto: A defesa diz que a acusação se baseou em delações questionadas e em palestras efetivamente realizadas.
Ver detalhes do processo e fontes
- Acusação ou suspeita
- Corrupção, lavagem, tráfico de influência e organização criminosa: Lula teria atuado junto ao BNDES por financiamentos à Odebrecht em Angola; a empresa de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira esposa de Lula, teria sido usada para repasses.
- Em que pé está
- O juiz Vallisney de Oliveira absolveu Lula de parte das acusações (jul/2019). O TRF1 trancou a ação penal (Janus 1) em relação a Lula em 01/09/2020. Último andamento: 01/09/2020.
- Quem investiga ou julga
- PF / MPF-DF / 10ª Vara Federal do DF / TRF1
- Condenação definitiva
- Não
fonte Jornal Opção (2016); CartaCapital (2016); Estado de Minas (24/07/2019); Sul21 (02/09/2020)jornalopcao.com.brcongressoemfoco.com.br
Absolvido
fatos: 2009
Operação Zelotes – MP 471 (montadoras)
Lula foi acusado de receber R$ 6 milhões para a campanha do PT em troca de uma medida que favoreceu montadoras de carros. Foi absolvido em 2021 por falta de provas.
Defesa e contraponto: A defesa afirma que Lula nunca cometeu crime no cargo.
Ver detalhes do processo e fontes
- Papel do candidato
- Réu (desde set/2017).
- Acusação ou suspeita
- Corrupção passiva: R$ 6 milhões para a campanha do PT em troca da MP 471/2009, que favoreceu as montadoras MMC e CAOA.
- Em que pé está
- Absolvido em 21/06/2021 pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, a pedido do MPF, por falta de provas. Último andamento: 21/06/2021.
- Quem investiga ou julga
- 10ª Vara Federal do DF
- Condenação definitiva
- Não
fonte Vermelho/G1 (21/06/2021); Bahia Notícias; CUTmigalhas.com.brsuno.com.br
Suspenso
fatos: 2012–2015
Operação Zelotes – caças Gripen e MP 627 (com o filho Luís Cláudio)
Lula e o filho Luís Cláudio foram acusados de tráfico de influência na compra de caças para a FAB. O processo foi suspenso pelo STF em 2022.
Defesa e contraponto: A defesa diz que a escolha dos caças se estendeu por três governos e teve aval técnico da FAB, sem intervenção de Lula.
Ver detalhes do processo e fontes
- Papel do candidato
- Réu (desde dez/2016), com o filho Luís Cláudio.
- Acusação ou suspeita
- Tráfico de influência, lavagem e organização criminosa na compra de 36 caças Gripen e na MP 627; a empresa de Luís Cláudio teria recebido R$ 2,55 milhões de lobistas.
- Em que pé está
- Suspensa em fev/2022 pelo ministro Ricardo Lewandowski (STF), que citou atuação concertada entre os procuradores e a Lava Jato de Curitiba. Era a última ação penal ativa contra Lula; retomada não localizada. Último andamento: fev/2022.
- Quem investiga ou julga
- 10ª Vara Federal do DF / STF
- Condenação definitiva
- Não
fonte Gazeta SP/Folhapress (02/2022); Conjur (12/2016); Banda Bconjur.com.brfolhape.com.br
Arquivado
fatos: 2011–2015
Palestras da LILS (Lava Jato)
Investigou-se se palestras pagas a Lula por empreiteiras eram propina disfarçada. A investigação foi arquivada.
Defesa e contraponto: A defesa diz que as palestras foram efetivamente realizadas.
Ver detalhes do processo e fontes
- Papel do candidato
- Investigado.
- Acusação ou suspeita
- Suspeita de que palestras pagas por empreiteiras dissimulariam vantagens indevidas.
- Quem investiga ou julga
- 13ª Vara Federal de Curitiba
- Condenação definitiva
- Não
fonte Conjur ('Lawfare diluído'); site do PT; Folha de Pernambuco; Congresso em Focofolhape.com.brcongressoemfoco.com.br
Arquivado
fatos: 2011–2014
Doação ao Instituto Lula ligada ao presidente da Guiné Equatorial
Lula foi acusado de lavagem de dinheiro numa doação ao Instituto Lula ligada ao presidente da Guiné Equatorial. Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região encerrou a ação, porque as provas vinham de buscas da Lava Jato anuladas pelo STF. Não houve julgamento do mérito.
Defesa e contraponto: A defesa sustentou que a acusação se apoiava em provas anuladas da Lava Jato de Curitiba. Críticos apontam que o trancamento foi processual, sem julgamento de mérito.
Ver detalhes do processo e fontes
- Acusação ou suspeita
- Lavagem de dinheiro envolvendo doação ao Instituto Lula.
- Em que pé está
- Ação aberta em 2018 na Justiça Federal em São Paulo. A acusação dizia que o Instituto Lula recebeu R$ 1 milhão para intermediar a entrada do grupo ARG na Guiné Equatorial. A 5ª Turma do TRF-3 trancou a ação por unanimidade em 09/08/2021: as provas vinham de buscas ordenadas por Sergio Moro em 2016, anuladas depois que o STF o declarou suspeito. Último andamento: 09/08/2021.
- Quem investiga ou julga
- Justiça Federal em São Paulo
- Condenação definitiva
- Não
fonte Poder360 (09/08/2021); Gazeta do Povo (08/2021); Poder360 (2018, denúncia)poder360.com.brgazetadopovo.com.brpoder360.com.br