dicionário

Dicionário da eleição

Palavras difíceis que aparecem no noticiário e neste site, explicadas de um jeito simples. No resto do site, essas palavras aparecem sublinhadas com pontinhos: toque nelas para ver a explicação.

A

Abin: Agência Brasileira de Inteligência: órgão que reúne informações para o governo federal.
Absolvido: Julgado e considerado não culpado.
Alerj: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde trabalham os deputados estaduais do Rio.
Anulado: Processo cancelado por erro no andamento, por exemplo um juiz que não podia julgar o caso. Não quer dizer inocente nem culpado.
Arcabouço fiscal: Regra que limita quanto os gastos do governo podem crescer a cada ano, para controlar a dívida.
Arquivado: Caso encerrado sem julgamento de culpa ou de inocência. Em alguns casos, pode ser reaberto se aparecerem provas novas.
Auxílio-reclusão: Benefício do INSS pago à família de um preso de baixa renda que contribuía para a Previdência.

B

Bolsa Família: Programa que paga um valor por mês a famílias pobres, com regras como manter as crianças na escola e vacinadas.
BPC: Benefício de Prestação Continuada: um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de família de baixa renda, mesmo sem nunca terem contribuído. É assistência, não aposentadoria.
BRICS: Grupo de países que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, entre outros.

C

CACs: Caçadores, atiradores e colecionadores: pessoas com registro especial para ter armas.
CadÚnico: Cadastro do governo com as famílias de baixa renda. É a porta de entrada para os programas sociais.
Coaf: Órgão do governo que acompanha movimentações de dinheiro suspeitas e avisa as autoridades.
Concessão e PPP: Contrato em que uma empresa privada cuida de um serviço público, como água ou estrada, por um tempo e seguindo regras do governo.
Condenação definitiva (trânsito em julgado): Quando não cabe mais recurso. Só a partir daí a condenação é definitiva.
Constituição: A lei mais importante do país. Todas as outras leis precisam respeitá-la.
Cotas: Reserva de vagas em universidades e concursos para grupos como estudantes de escola pública, pretos, pardos e indígenas.
CPI e CPMI: Comissão do Congresso que investiga um assunto. A CPMI junta deputados e senadores.
Crime hediondo: Crime considerado de extrema gravidade, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. Tem regras de pena mais duras.

D

Decisão monocrática: Decisão tomada por um único ministro de um tribunal, sem os colegas.
Delação premiada: Acordo em que um investigado conta o que sabe em troca de uma pena menor. O que ele diz precisa ser provado.
Denúncia: Acusação formal que o Ministério Público apresenta à Justiça. Se o juiz aceitar, a pessoa vira ré.
Dívida pública: O que o governo deve. Quando cresce muito, os juros tendem a subir para todo mundo.

E

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente: lei que protege os menores de 18 anos.
Emendas parlamentares: Parte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para onde vai.
Escala 6x1: Trabalhar 6 dias e folgar 1 por semana.

F

Facção: Organização criminosa, como o PCC e o CV, que controla o tráfico e age dentro e fora das cadeias.
Farmácia Popular: Programa que dá remédios de graça ou com desconto em farmácias cadastradas.
Feminicídio: Assassinato de uma mulher por ela ser mulher, em geral pelo companheiro ou ex.
Foro privilegiado: Regra que faz certas autoridades serem julgadas por tribunais mais altos, e não por um juiz comum.
Fracking: Técnica que injeta água e produtos químicos no subsolo para quebrar rochas e tirar gás. Pode contaminar a água.
Fundo de pensão: Uma aposentadoria extra, paga além do INSS, que a empresa e o funcionário bancam juntos. As estatais têm os seus, como a Previ (Banco do Brasil), a Petros (Petrobras) e a Funcef (Caixa).

G

G20: Grupo das 20 maiores economias do mundo.

I

ICMS: Imposto dos estados cobrado sobre produtos e serviços, como luz e combustível.
Idade mínima: A idade a partir da qual é possível se aposentar. Desde a reforma de 2019, no INSS, é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com regras de transição para quem já contribuía.
Imposto de Renda (IR): Imposto cobrado sobre o salário e outras rendas.
Indiciado: Quando a polícia, ao fim da investigação, aponta alguém como suspeito do crime. Ainda não é acusação na Justiça.
Inquérito: Investigação feita pela polícia ou pelo Ministério Público. Estar num inquérito não é ser acusado.
INSS: Instituto Nacional do Seguro Social: o órgão do governo federal que paga aposentadorias, pensões, auxílio-doença e salário-maternidade a quem contribui. Também paga o BPC.

L

Lava Jato: Operação que investigou desvios na Petrobras a partir de 2014. Parte das condenações foi anulada depois pelo STF.
Lavagem de dinheiro: Esconder a origem de dinheiro ilegal para ele parecer legal.
Lei Rouanet: Lei que permite a empresas e pessoas investirem em cultura descontando parte do imposto que pagariam.
Licenciamento ambiental: Autorização que obras e empresas precisam ter antes de funcionar, depois de avaliar os danos à natureza.

M

Maioridade penal: Idade a partir da qual a pessoa responde por crime como adulto. Hoje é 18 anos.
Mais Médicos: Programa que leva médicos para cidades do interior e periferias onde faltam profissionais.
Medida protetiva: Ordem da Justiça para proteger a vítima de violência doméstica, como proibir o agressor de chegar perto dela.
Mensalão: Esquema de compra de apoio de deputados no primeiro governo Lula, julgado pelo STF em 2012.
Mercosul: Bloco de comércio do Brasil com Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
Milícia: Grupo armado, muitas vezes com policiais ou ex-policiais, que domina bairros e cobra “taxas” dos moradores.
Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela: Programas de casa própria com ajuda do governo. O Casa Verde e Amarela substituiu o Minha Casa Minha Vida em 2020; o Minha Casa Minha Vida voltou em 2023.
Ministério Público: Órgão que investiga e acusa quem comete crimes. Não julga: quem decide é o juiz.

O

Orçamento secreto: Emendas distribuídas sem mostrar quem pediu o dinheiro. O STF considerou isso inconstitucional em 2022.

P

Pé-de-Meia: Dinheiro pago pelo governo a alunos de baixa renda do ensino médio público que continuam estudando.
PEC: Proposta de Emenda à Constituição: uma mudança na Constituição. Para passar, precisa de 3 em cada 5 votos de deputados e de senadores, em duas votações em cada casa.
Peculato: Quando um funcionário público desvia dinheiro ou bens públicos.
Pejotização: Contratar o trabalhador como empresa (PJ, com CNPJ) em vez de assinar a carteira. Ele perde férias, 13º salário e FGTS.
Petrolão: Esquema de propinas pagas por empreiteiras a diretores da Petrobras e a políticos, descoberto pela Lava Jato.
PF (Polícia Federal): Polícia Federal: investiga crimes contra o governo federal, como corrupção com dinheiro da União e tráfico internacional.
PGR: Procuradoria-Geral da República: chefia o Ministério Público Federal e decide se acusa autoridades no STF.
Prescrição: Quando acaba o prazo que a Justiça tem para punir. O caso termina sem julgamento.
Previdência: O sistema que paga aposentadorias, pensões e auxílios a quem contribuiu. Quem trabalha com carteira assinada contribui todo mês, com um desconto no salário.
PRF: Polícia Rodoviária Federal: patrulha as estradas federais.
Privatização: Venda de uma empresa do governo para a iniciativa privada.
Progressão de regime: Quando o preso passa do regime fechado para o semiaberto ou aberto depois de cumprir parte da pena com bom comportamento.

R

Rachadinha: Quando funcionários de um gabinete devolvem parte do salário ao político ou a alguém ligado a ele. O salário é pago com dinheiro público.
Reforma tributária: Mudança nos impostos sobre consumo aprovada em 2023. Junta vários impostos em dois e entra em vigor aos poucos até 2033.
Réu: Pessoa que responde a um processo na Justiça. Ainda não foi julgada.

S

STF: Supremo Tribunal Federal: o tribunal mais alto do país. Tem 11 ministros e decide se leis e atos respeitam a Constituição.
STJ: Superior Tribunal de Justiça: o segundo tribunal mais alto do país. Revisa decisões de outros tribunais sobre leis federais.
SUS: Sistema Único de Saúde: a saúde pública e gratuita do Brasil.
SUSP: Sistema Único de Segurança Pública: integração das polícias do país, no modelo do SUS.

T

Tarifa de importação: Imposto que um país cobra sobre produtos que vêm de fora. Tarifa alta encarece e derruba as vendas de quem exporta.
TSE: Tribunal Superior Eleitoral: organiza as eleições e recebe o registro dos candidatos e dos planos de governo.